Doutrina

Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatoria
Descrição

A dissertação analisa o papel dos contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial a partir da reflexão sobre os elementos, limites e desafios da nova lex mercatoria. A transição da sociedade industrial para a pós-industrial, moldada pela globalização e apoiada em maior ou menor parte em concepções pós-modernas, dá origem a características novas do direito. Assim, sob a perspectiva do pluralismo jurídico, i.e., de um direito que não se funda necessariamente em um território ou espaço geográfico, mas que também pode existir e se desenvolver em um espaço jurídico observa-se que a nova lex mercatoria, como expressão de um grupo social diferenciado (a business community ou societas mercatorum), constitui ordem jurídica transnacional de escopo limitado. Cabe então, identificar seus principais elementos âmbito de aplicação (contratos comerciais internacionais), atores (públicos privados ou de caráter coletivo, nacionais, internacionais ou transnacionais), fontes normativas (princípios gerais - especialmente os Princípios UNIDROIT, usos e jurisprudência arbitral) e respectivas fontes de cognição, bem como os limites impostos pela ordem pública dos Estados, transnacional e internacional. Com o reconhecimento da produção de regras jurídicas por autoridades privadas, a reflexão deve se voltar às críticas que questionam sua legitimidade e identificam a nova lex mercatoria como meio de privilegiar interesses econômicos dos que detém maior poder (principalmente as empresas transnacionais dos Estados do Norte, do Ocidente) em detrimento de outros interesses econômicos, sociais ou políticos. A correção desse curso (trajetória) da nova lex mercatoria baseia-se na concepção de que o contrato deve transcender a esfera puramente individual e na imposição de novos parâmetros pelo direito internacional ao qual a nova lex mercatoria se subordina que devem ser implementados principalmente pela arbitragem comercial internacional.
Sumário

INTRODUÇÃO -- PRIMEIRA PARTE -- A SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL -- Sociedade pós-industrial -- Globalização -- Pensamento pós-moderno -- O DIREITO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL -- Transição do moderno ao pós-industrial -- A evolução do contrato: Estado, consensualismo e individualismo -- Direito na sociedade pós-industrial: Hermes e a função do direito -- Direito transnacional -- As autoridades privadas -- A dicotomia entre direito privado e público -- Governança -- Pluralismo jurídico -- Informalidade: espontaneidade e oralidade do direito -- Espontaneidade -- Oralidade -- O contrato na sociedade pós-industrial -- Direito na sociedade pós-industrial: síntese -- SEGUNDA PARTE A  NOVA LEX MERCATORIA -- Noção preliminar -- Notas históricas sobre a lex mercatoria -- A expressão lex mercatoria -- A lex mercatoria medieval -- Nacionalização da lex mercatoria -- Lex mercatoria contemporânea -- Diferenças entre lex mercatoriamedieval e contemporânea (ou nova lex mercatoria) -- Atores da nova lex mercatoria -- Estados -- Organizações internacionais e intergovernamentais -- Empresas transnacionais -- Entidades profissionais -- Outras organizações não governamentais -- Prestadores de serviços jurídicos -- Âmbito de aplicação -- Fontes -- Princípios gerais -- Os Princípios UNIDROIT -- A autonomia da vontade como espaço vital da nova lex mercatoria -- Os Princípios UNIDROIT e a autonomia da vontade -- Boa-fé objetiva -- A boa-fé objetiva nos Princípios UNIDROIT -- Usos Comerciais -- Arbitragem -- Lex mercatoriasetorial -- Ordem pública -- REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A LEX MERCATORIA NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL: DESAFIOS E LIMITES -- Críticas à nova lex mercatoria -- A nova lex mercatoria teria conteúdo vago, incerto e insuficiente e sua aplicação resultado imprevisível -- O conteúdo da nova lex mercatoria não seria jurídico -- Usos comerciais -- Princípios gerais -- Jurisprudência arbitral -- A nova lex mercatorianão constituiria ordenamento jurídico -- A incompletude da nova lex mercatoria -- O problema da autoridade, sanções e outros argumentos fundados no Estado -- A questão da societas mercatorum -- A nova lex mercatoria como ordenamento jurídico -- A nova lex mercatoriacomo fator de desequilíbrio e a questão da legitimidade -- A novalex mercatoriana sociedade pós-industrial: noção, limitese desafios -- CONCLUSÃO
  • Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatoria
  • Os contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial: reflexões sobre a nova lex mercatoria

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6665-os-contratos-comerciais-internacionais-na-sociedade-pos-industrial-reflexoes-sobre-a-nova-lex-mercatoria.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin