Doutrina

Análise dos Efeitos da Prescrição Extintiva na Arbitragem Interna e Internacional, com Visão a Partir do Direito Brasileiro.
Descrição

A presente tese tem como objetivo a análise dos efeitos da prescrição extintiva na arbitragem interna e internacional, com visão a partir do direito brasileiro. As relações entre a prescrição extintiva e a arbitragem não foram objeto de praticamente nenhum debate, nem mesmo antes da vigência da Lei n.º 9.307/1996, que instituiu de forma completa o procedimento arbitral no Brasil. A razão dessa ausência era óbvia: por ser a prescrição um instituto de direito material e a Lei Brasileira de Arbitragem, um diploma processual, não haveria motivo para discussão a respeito da prescrição. Tudo se resolveria por meio da lei material. Ademais, a ausência de regulamentação específica das questões sobre prescrição no âmbito da arbitragem se deu em virtude de o legislador ter facultado às partes, em uma arbitragem, a escolha da lei regente dos aspectos processuais e materiais do procedimento arbitral. Atribuindo-se às partes o direito de escolha do regime jurídico aplicável à controvérsia, a prescrição e, especialmente, seus prazos poderiam variar, daí inócua seria a disposição de escolha do direito material, se houvesse disposições específicas acerca da prescrição no corpo da Lei de Arbitragem. Ocorre que a prescrição é um instituto dotado de certas peculiaridades que podem acarretar dúvidas passíveis de gerar certo tumulto ao procedimento arbitral, criando, até mesmo, um contencioso paralelo à arbitragem. A liberdade das partes, tão aclamada em matéria de arbitragem, poderia estar em jogo, se se tratasse da incidência da prescrição extintiva. Eis, portanto, a dúvida: diante da notória flexibilidade em matéria temporal da qual é revestida a arbitragem, como lidar com as questões que concernem ao decurso do tempo, pela inércia de uma parte que deixa de instituir, a tempo, uma arbitragem? Qual é a influência da prescrição extintiva no âmbito da arbitragem? Para esclarecer essas dúvidas, a tese se divide em duas partes: na primeira, será estudada a razão de ser do instituto da prescrição extintiva quando se está sob o escopo da jurisdição arbitral. Ali analisar-se-á, principalmente, como a prescrição se aplica no contexto dos litígios submetidos à arbitragem interna e internacional. Em relação a esta última, o problema maior a ser verificado é a definição do regime jurídico aplicável à prescrição extintiva, o que ganha relevo em razão da diversidade de leis supostamente aplicáveis à prescrição. Na segunda parte cuidar-se-ão dos efeitos diretos causados pelo instituto da prescrição extintiva nos litígios da arbitragem interna e internacional. Com grande destaque à questão relativa à interrupção da prescrição no âmbito de uma arbitragem, e a outras questões não menos relevantes, como a suspensão da prescrição, a possibilidade de modificação convencional dos prazos prescricionais e os efeitos da expiração do prazo de prescrição, esta parte será finalizada com propostas de mudança de algumas questões sobre a prescrição no âmbito interno, com reflexos diretos na arbitragem. Ainda será demonstrado que, na órbita da arbitragem internacional, as questões concernentes à prescrição extintiva mereceriam um tratamento no mínimo harmônico e, se possível, uniforme, favorecendo a promoção da estabilidade das relações jurídicas comerciais internacionais.
Sumário

Primeira parte: A RAZÃO DE SER DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA NA ARBITRAGEM INTERNA E INTERNACIONAL -- Título I: O ÂMBITO DE APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA EM SEDE ARBITRAL -- Capítulo 1: OBJETO E ASPECTOS DA ARBITRAGEM INTERNA E INTERNACIONAL E SUA RELAÇÃO COM O FATOR TEMPO: PREMISSAS INICIAIS -- Capítulo 2: OBJETO E ASPECTOS DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL -- CONCLUSÃO DO TÍTULO I -- Título II: O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PRES CRIÇÃO EXTINTIVA NA ARBITRAGEM -- Capítulo 1: A NATUREZA JURÍDICA E A QUALIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA EM SEDE DE ARBITRAGEM INTERNA E INTERNACIONAL - Capítulo 2: A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL À PRESCRIÇÃO EXTINTIVA NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL -- CONCLUSÃO DO TÍTULO II -- CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE -- Segunda parte: OS EFEITOS GERADOS PELA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E A NECESSIDADE DE SUA REGULAMENTAÇÃO VISANDO OS LITÍGIOS DA ARBITRAGEM INTERNA E INTERNACIONAL -- Título I: OS EFEITOS GERADOS PELO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA NAS TRÊS FASES DA ARBITRAGEM -- Capítulo 1: OS EFEITOS GERADOS PELA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA NAS FASES PRÉ-ARBITRAL E ARBITRAL -- Capítulo 2: OS EFEITOS GERADOS PELA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA NA FASE PÓS-ARBITRAL -- CONCLUSÃO DO TÍTULO I -- Título II – OS EFEITOS GERADOS PELA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA NA ARBITRAGEM JUSTIFICARIAM UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA? -- Capítulo 1: A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA COM REFLEXOS NO PLANO DA ARBITRAGEM INTERNA -- Capítulo 2: A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA COM REFLEXOS NO PLANO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL -- CONCLUSÃO DO TÍTULO II -- CONCLUSÃO DA SEGUNDA PARTE
  • Análise dos Efeitos da Prescrição Extintiva na Arbitragem Interna e Internacional, com Visão a Partir do Direito Brasileiro.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6604-analise-dos-efeitos-da-prescricao-extintiva-na-arbitragem-interna-e-internacional-com-visao-a-partir-do-direito-brasileiro.html

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