Arbitragem: resolução alternativa de disputas trabalhistas
Descrição
O conflito e a disputa conflito levado ao conhecimento de terceiros são fatores de impulsão ao desenvolvimento do ser humano e da própria sociedade. Na inquietude da divergência é que surge a necessidade de desenvolver formas criativas de lidar e solucionar a diferença de interesses. As disputas trabalhistas são de especial interesse para o presente estudo porque, como parte da pesquisa desenvolvida no curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), este trabalho tem a finalidade de traçar um panorama das formas alternativas à jurisdição, com foco na análise da validade da arbitragem como forma de resolução das disputas trabalhistas. No direito coletivo do trabalho, a possibilidade de adoção da arbitragem como forma de resolução das disputas trabalhistas é pacífica, como dispõe o artigo 114, parágrafos 1.º e 2.º, da Constituição Federal de 1988. No entanto, o mesmo não ocorre em relação às disputas individuais trabalhistas. Na esfera individual, a questão é bastante controvertida tanto na doutrina como na jurisprudência nacionais. Na primeira parte será delimitado o tipo de disputa sob análise, bem como a possibilidade de adoção de formas alternativas à jurisdição para sua resolução, sem que a opção por formas alternativas represente qualquer limitação de acesso ao Poder Judiciário. Neste ponto, o leitor perceberá que a busca de formas alternativas à jurisdição pode representar mais um caminho de acesso à ordem jurídica justa. Neste cenário, será apresentado o panorama das formas alternativas de resolução das disputas trabalhistas, com destaque à conciliação, mediação e arbitragem. Na segunda parte, a análise será focada na arbitragem e suas características de acordo com a legislação brasileira. Em seguida, na terceira parte, estará o ápice da questão submetida à análise neste trabalho, sobre a arbitragem e o Direito do Trabalho no Brasil. Em síntese, nossa conclusão é no sentido de que a arbitragem é válida para resolução de disputas trabalhistas, individuais ou coletivas, ainda que se mostre necessária a adoção de medidas de proteção para sua utilização na esfera individual. Por fim, de forma breve, será apresentado um panorama da legislação estrangeira sobre o assunto, arbitragem como forma de resolução das disputas trabalhistas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6603-arbitragem-resolucao-alternativa-de-disputas-trabalhistas.html
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