Doutrina

Arbitragem e Administração Pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos
Descrição

A presente dissertação tem por objetivo efetuar um estudo da atual prática na redação das cláusulas compromissórias em contratos celebrados pela Administração Pública, passando pela análise de suas vantagens econômicas, o crescente fomento à sua utilização no setor público, as especificidades que devem ser observadas e os principais desafios para a implementação das arbitragens. Ao final, são sugeridas algumas proposições e recomendações práticas para a redação de cláusulas em contratos envolvendo órgãos públicos, de modo a contribuir para o seu desenvolvimento.
Sumário

PARTE I: A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- Economia gerada pela arbitragem na solução de conflitos com o Poder Público -- A Arbitragem no setor público -- Especificidades da arbitragem nos contratos da Admini stração Pública -- PARTE II: ANÁLISE DE CONTRATOS E SENTENÇAS ARBITRAIS -- Análise de cláusulas compromissórias nos contratos celebrados com o Poder Público: metodologia de pesquisa -- Análise de sentenças arbitrais oriundas de contratos administrativos -- Reflexões sobre as cláusulas compromissórias e sentenças arbitrais analisadas -- PARTE III: CHECKLIST PARA A REDAÇÃO DE UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- Diretrizes para a redação de cláusulas compromissórias em contratos celebrados pelo Poder Público -- CONCLUSÃO
  • Arbitragem e Administração Pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos
  • Arbitragem e Administração Pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 30-09-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6585-arbitragem-e-administracao-publica-uma-analise-das-clausulas-compromissorias-em-contratos-administrativos.html?category_id=1897

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