O tema da tese é a flexibilidade do procedimento arbitral, que é estudada à luz da legislação brasileira que rege a arbitragem (Lei 9.307/96). A tese é dividida em quatro partes. A primeira parte trata de alguns conceitos prévios. São analisados aspectos da inter-relação entre arbitragem, jurisdição, direito (material), processo e procedimento. Examina-se a flexibilidade dos procedimentos judiciais, demonstrando-se que os procedimentos brasileiros não são tão rígidos como se afirma, pois existem regras flexibilizando aspectos do sistema. Abordam-se aspectos gerais da arbitragem, como as suas três fases, a autonomia da vontade, cláusula compromissória cheia e vazia, e arbitragem institucional e ad hoc. A segunda parte tem por objeto as duas vertentes da flexibilidade do procedimento arbitral, que é bem maior do que a dos procedimentos judiciais. A primeira vertente da flexibilidade do procedimento arbitral é a possibilidade de criação das regras procedimentais em cada arbitragem, pelas partes, pelo árbitro, pelo órgão institucional arbitral, e pelo juiz estatal. A segunda vertente é a possibilidade de adaptação (modificação) das regras procedimentais de cada arbitragem, por essas mesmas pessoas. A terceira parte estuda as limitações à criação e à adaptação de regras procedimentais na arbitragem. Existem quatro grupos de limites (garantias mínimas, balizas) à criação e adaptação das regras procedimentais na arbitragem. Esses quatro grupos são: (i) bons costumes e ordem pública (art. 2º, § 1º, da Lei 9.307/96); (ii) princípios do contraditório, da igualdade, da imparcialidade e do livre convencimento (art. 21, § 2º, da Lei 9.307/96); (iii) preceitos cogentes da Lei 9.307/96; e (iv) princípios processuais constitucionais. A quarta e última parte abrange as diversas possibilidades de criação e adaptação de regras procedimentais específicas. Examina-se a flexibilidade procedimental para criar ou adaptar regras específicas, entre elas as relacionadas com: a provocação para instituir-se a arbitragem; os arts. 10 e 11 da Lei de 9.307/96; a apresentação das razões pelas partes; a estabilização da demanda; a fase instrutória; a concessão de medidas urgentes; e a sentença arbitral parcial

1ª PARTE: CONCEITOS PRÉVIOS -- INTRODUÇÃO.ARBITRAGEM, JURISDIÇÃO, DIREITO (MATERIAL), PROCESSO E PROCEDIMENTO -- FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO JUDICIAL -- ARBITRAGEM: ALGUNS ASPECTOS GERAIS -- 2ª PARTE: AS DUAS VERTENTES DA FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL -- OBSERVAÇÕES INICIAIS -- A PRIMEIRA VERTENTE DA FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL: A CRIAÇÃO (OU ELEIÇÃO) DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS -- A SEGUNDA VERTENTE DA FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL: A ADAPTAÇÃO (MODIFICAÇÃO) DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS -- 3ª PARTE: LIMITAÇÕES À CRIAÇÃO E À ADAPTAÇÃO DE REGRAS PROCEDIMENTAIS NA ARBITRAGEM -- OS QUATRO GRUPOS DE LIMITES (BALIZAS, GARANTIAS MÍNIMAS) À CRIAÇÃO E À ADAPTAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL -- PRIMEIRO GRUPO DE LIMITES. O § 1º DO ART. 2º DA LEI 9.307/96. BONS COSTUMES E ORDEM PÚBLICA -- SEGUNDO GRUPO DE LIMITES. O § 2º DO ART. 21 DA LEI 9.307/96. CONTRADITÓRIO, IGUALDADE, IMPARCIALIDADE, LIVRO CONVENCIMENTO -- TERCEIRO GRUPO DE LIMITES. REGRAS COGENTES DA LEI 9.307/96 -- QUARTO GRUPO DE LIMITES. O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL -- 4ª PARTE: AS DIVERSAS POSSIBILIDADES DE CRIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE REGRAS PROCEDIMENTAIS ESPECÍFICAS -- OBSERVAÇÕES INICIAIS -- FLEXIBILIDADE DAS REGRAS SOBRE A PROVOCAÇÃO PARA INSTITUIR-SE A ARBITRAGEM -- ESCOLHA DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS QUE PODEM CONSTAR NO COMPROMISSO ARBITRAL: ARTS. 10 E 11 DA LEI 9.307/96 E OUTRAS POSSIBILIDADES GENÉRICAS -- FLEXIBILIDADE DAS REGRAS SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES PELAS PARTES (TANTO A PRETENSÃO QUANTO A DEFESA). RAZÕES INICIAIS E RAZÕES FINAIS -- ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA E FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL -- A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO -- FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL E MEDIDAS DE URGÊNCIA -- SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL -- RESUMO DAS PRINCIPAIS IDÉIAS DEFENDIDAS NESTA TESE