A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fases de negociação do contrato, execução ou extinção. Nesse sentido, a prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional dos últimos trinta anos e reiteradas decisões judiciais em países de diferentes tradições jurídicas como a França, Suíça e Estados Unidos têm se manifestado favoravelmente a essa extensão subjetiva da convenção de arbitragem. O estudo da doutrina nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os grupos de sociedades e seus efeitos, e a análise detida de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, revelam a compatibilidade da referida prática arbitral internacional com o ordenamento jurídico brasileiro.

INTRODUÇÃO -- AUTONOMIA DA VONTADE, CONSENSUALISMO E ARBITRAGEM -- A EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A PARTES NÃO-SIGNATÁRIAS FUNDAMENTADA NA TEORIA DOS GRUPOS DE SOCIEDADES: PRECEDENTES DA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (CCI) E DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS QUE ENFRENTARAM O TEMA -- OS GRUPOS EMPRESARIAIS NO DIREITO BRASILEIRO -- COMPATIBILIDADE ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PRÁTICA ARBITRAL INTERNACIONAL DA EXTENSÃO DA CONVENÇÃO ARBITRAL A PARTES NÃO-SIGNATÁRIAS FUNDAMENTADA NA TEORIA DOS GRUPOS DE SOCIEDADES -- CONCLUSÃO