A presente dissertação intenciona explorar o fenômeno da arbitragem comercial internacional institucional financiada por terceiros e oferecer um estudo de sua perspectiva regulatória, a partir da aplicação de conceitos básicos de uma das vertentes da NEI, a Economia dos Custos de Transação (ECT). Para tanto, parte-se de uma abordagem macroeconômica da escola de pensamento da NEI e, a partir da definição de instituição elaborada por Douglass North, é demonstrada a natureza institucional da arbitragem, explorando sua prevalência como um sistema autônomo de administração da justiça, que funciona como verdadeiro arcabouço de incentivos em uma sociedade. Em seguida, constatado o problema de que a opção pela arbitragem pressupõe considerável disponibilidade financeira, apresenta-se uma solução de mercado, centrada na prática do financiamento da arbitragem por terceiros investidores. Por fim, sendo certo que o potencial impacto do investimento nos mais diversos aspectos do procedimento arbitral não pode ser ignorado, retoma-se o marco teórico que orienta este trabalho e conclui-se pela regulação parcial do financiamento de arbitragens por terceiros a ser feita por intermédio da oferta de uma cláusula padrão inserta nos regulamentos das câmaras de arbitragem, vez que a medida apresenta potencial para promover um alinhamento eficiente e permitir uma solução não judicial satisfatória. Metodologicamente, o trabalho tem caráter qualitativo e a construção dos dados é realizada sobre a base da legislação vigente, complementada por pesquisa bibliográfica específica e estudo de direito comparado, que oferecem o aporte necessário para compreender os conceitos e princípios que estruturam o objeto perquirido. O escopo desta dissertação está limitado à análise do financiamento de arbitragens por terceiros como uma exceção à regra e não considera a situação de arbitragens ad hoc e de investimento.

O AMBIENTE INSTITUCIONAL DA ARBITRAGEM -- O FINANCIAMENTO DA ARBITRAGEM COMERCIAL POR TERCEIROS -- A REGULAÇÃO DO FINANCIAMENTO DE ARBITRAGENS POR TERCEIROS SOB A PERSPECTIVA DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL