Doutrina

Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem
Sumário

Acesso à justiça por Pedro A. Batista Martins / Embaraços na implementação da arbitragem no Brasil, até o advento da Lei n. 9.307/96, e a pseudo-inconstitucionalidade do instituto por Pedro A. Batista Martins / Considerações sobre os novos mecanismos instituidores do juízo arbitral por Carlos Alberto Carmona e Selma M. Ferreira Lemes / Arbitragem e juizados especiais: uma miragem? por Carlos Alberto Carmona / Os princípios jurídicos da lei de arbitragem por Selma M. Ferreira Lemes / A arbitragem em relações de consumo no direito brasileiro e comparado por Selma M. Ferreira Lemes / Aspectos atinentes as disposições gerais por Pedro A. Batista Martins / A arbitragem e os novos rumos empreendidos na administração pública por Selma M. Ferreira Lemes / A convenção de arbritagem por Pedro A. Batista Martins / Cláusula compromissória por Pedro A. Batistta Martins / Cláusulas opcionais do compromisso por Pedro A. Batista Martins / Aspectos do compromisso por Pedro A. Batista Martins / Dos árbitros por Selma M. Ferreira Lemes / Normas e princípios aplicáveis aos árbitros por Pedro A. Batista Martins / Arbitragem institucional e ad hoc por Selma M. Ferrreira Lemes / Câmara de mediação e arbitragem de São Paulo. Da representação pela própria parte por Pedro A. Batista Martins / Da ausência de poderes coercitivos e cautelares do árbitro por Pedro A. Batista Martins / Anotações sobre a sentença proferida em sede arbitral por Pedro A. Batista Martins / Árbitros e juízes: guerra ou paz? por Carlos Alberto Carmona / A recepção nacional às sentenças arbitrais prolatadas no exterior por Pedro A. Batista Martins.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6339-aspectos-fundamentais-da-lei-de-arbitragem.html?category_id=82

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