A arbitragem na Lei n. 9.478/97 e nos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural adotados no Brasil -- A cláusula compromissória nos contratos privados da indústria do petróleo -- Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras -- Casos históricos de arbitragens internacionais na indústria do petróleo: competência dos árbitros -- Anexos: United Nations Commission on International Trade Law Clause for Joint Venture -- London Court of Arbitration Model Clause -- International Chamber of Commerce Amplified Model Cause -- American Arbitration Association Model Clause -- Cláusula Compromissória do Model Form International Agreement.