Doutrina

Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais
Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais
Descrição

A arbitragem é uma velha novidade que ressurge como alternativa de solução de conflitos, modernizada pela Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, responsável pela eliminação da homologação judicial da sentença arbitral e pelo fortalecimento da cláusula compromissória, obstáculos que burocratizaram e até inviabilizaram a arbitragem ao longo de quase todo o século XX. A arbitragem já se encontrava regulamentada nas Ordenações Filipinas, que foram a base de nosso sistema jurídico ao longo de todo o período colonial e se estendeu, mesmo após a proclamação da independência, até o início da vigência do Código Civil brasileiro, em 1º de janeiro de 1917. Com a nova roupagem, a arbitragem apresentou-se como inédita alternativa de solução de conflitos trabalhistas, fadados, exclusivamente, ao demorado rito judicial, incapaz de dar eficaz vazão ao grande volume de lides que diariamente deságuam na Justiça do Trabalho. A arbitragem é um método mais informal, célere e eficaz de solução dos conflitos, algumas das principais virtudes que traduzem os anseios dos trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho e nela nem sempre encontrando essas qualidades. A arbitragem tem sido amplamente testada na seara trabalhista, em especial na solução de conflitos individuais de trabalho, e tem apresentado resultados auspiciosos, considerando-se o ineditismo dessa via alternativa, até então relegada ao plano das discussões acadêmicas. O Autor vem estudando o tema desde 1986, quando publicou seu primeiro trabalho sobre a arbitragem trabalhista e, ao longo dos últimos dez anos de vigência da nova lei de arbitragem, tem buscado semear a cultura da arbitragem por meio de seminários, participação ativa em comitês e centros arbitrais, e publicação de diversos artigos doutrinários. Nesta obra o Autor discute a viabilidade jurídica da arbitragem trabalhista, com a análise da disponibilidade dos direitos trabalhistas em face do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho. Do conceito à prática, a arbitragem trabalhista saiu do mundo virtual e das teses acadêmicas e desponta como um novo horizonte para a solução dos conflitos entre patrões e empregados.
Sumário

Introdução -- Arbitragem -- O objetivo da arbitragem -- A arbitragem dos conflitos coletivos de trabalho -- A arbitragem dos conflitos individuais do trabalho -- A arbitragem e o judiciário trabalhista -- Vantagens e desvantagens da via arbitral -- Conclusão
  • Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 06-10-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6266-arbitragem-trabalhista-um-novo-horizonte-para-a-solucao-dos-conflitos-laborais.html?category_id=372

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Coordenação Ricardo Ranzolin