Doutrina

Tribunal arbitral: nova porta de acesso à justiça
Tribunal arbitral: nova porta de acesso à justiça
Descrição

Prevista na Lei 9.307/96, a Arbitragem surge no Direito Brasileiro como uma alternativa colocada à disposição das partes e dos profissionais na busca da solução de conflitos. As peculiaridades inerentes a este novo instrumento processual foram detalhadamente examinadas nesta obra que se apresenta ao público jurídico e empresarial.
Vista como uma nova porta de acesso à Justiça, aberta a toda a população, tem como objetivo a solução rápida e eficaz para qualquer litígio patrimonial (cível, comercial e trabalhista), inclusive de âmbito internacional. Tem enfoque forte na conciliação e na transação entre as partes, buscando, precipuamente, a solução pacífica do conflito, através do oferecimento de vantagens como: a) sentença homologatória do acordo com força judicial, sem recurso para o Poder Judiciário, exceto em casos em que ela estiver, comprovadamente, contaminada por algum vício processual, ou for proferida por árbitro suspeito ou corrompido; b) procedimento informal e sigiloso, onde as próprias partes podem expor e defender, oralmente, o seu caso; c) garantia de imparcialidade; d) garantia financeira (em caso de prejuízo causado às partes) por estar o Tribunal Arbitral vinculado a uma entidade idônea, como uma Associação Comercial e e) os árbitros e a entidade institucional respondem, solidariamente, por qualquer dano patrimonial eventualmente causado às partes.

Excelente oportunidade para aqueles que pretendem conhecer mais detalhes sobre o instituto da Arbitragem.
Sumário

O sistema norte-americano de soluções alternativas de conflitos: Intake and referral (analista de casos). Early Neutral Case Evaluation (prévia avaliação neutra do caso). Mediation (mediação). Arbitration (arbitragem) -- O sistema brasileiro: A conciliação judicial. A conciliação extrajudicial. A mediação. A arbitragem -- A constitucionalidade da Lei de arbitragem: Decisões do Supremo Tribunal Federal. Eficácia da cláusula compromissória. Irrecorribilidade da sentença arbitral -- O tribunal arbitral -- Os árbitros: Equiparação a funcionários públicos -- A competência do tribunal arbitral: Contratos internacionais. Litígios da área cível. Litígos da área comercial. Litígios trabalhistas -- Vantagens e desvantagens da arbitragem -- O acesso ao tribunal arbitral: Consenso antes de instaurado o litígio. Consenso após deflagração do litígio. Ausência de poder de citação -- A cláusula compromissória: Contrato de adesão -- Recusa de comparecimento ao tribunal arbitral. Cláusula penal específica -- O compromisso: Nulidade e extinção -- O procedimento: Depósito dos honorários dos árbitros, das custas e das despesas procedimentais. Presença facultativa de advogado. Audiência -- A sentença: Eficácia da sentença arbitral. Casos em que a sentença arbitral pode ser anulada pelo Poder Judiciário. Busca de socorro ao Poder Judiciário -- O recurso: Irrecorribilidade da sentença arbitral. Petição de integração e os embargos declaratórios -- Execução da sentença arbitral: Execução de ofício, das contribuições sociais a favor da seguridade social decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VIII, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/04) -- O controle do tribunal arbitral: Controle exercido pela OAB. Controle pelo Ministério Público. Controle pelo Poder Judiciário.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6265-tribunal-arbitral-nova-porta-de-acesso-a-justica.html?category_id=240

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Coordenação Ricardo Ranzolin