Para avaliar a criação de um Tribunal de Justiça permanente no âmbito do Mercosul, ao ensejo da implantação da etapa de mercado comum, este estudo partiu da análise histórica e evolutiva do Mercosul e também do paradigma mais avançado do mundo, a União Européia. Nesse intento, verificaram-se os atuais estágios de integração, evidenciados a partir do estudo das estruturas institucionais e jurídicas, bem como a eficácia dos mecanismos de solução de controvérsias de ambos processos integracionistas. A União Européia constitui-se em exemplo de implantação do princípio da supranacionalidade, da efetivação do direito comunitário e da criação de um Tribunal de Justiça supranacional. A partir da verificação das características peculiares da União Européia e do atual estágio de evolução do Mercosul, esta obra centra considerações sobre a proposta de implantação do instituto da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul, a partir da criação de um Tribunal de Justiça permanente, visando ao fomento e consolidação, com sucesso, da sua etapa final de mercado comum.

Mercosul e o mecanismo de solução de controvérsias -- União Européia e o modelo de tribunal supranacional: O Tratado de Paris, Os Tratados de Roma, O Tratado de Fusão dos Executivos, O Tratado do Ato Único Europeu, O Tratado de Maastricht, O Tratado de Amsterdam, Tratado de Nice. O Parlamento Europeu, O Conselho da União Européia, A Comissão Européia. Tribunal de Justiça das Comunidades Européias -- Mercosul e um modelo de tribunal permanente: Razões da adoção de um novo modelo de jurisdição. A questão polêmica da soberania. O complexo instituto da supranacionalidade. Tribunal supranacional e a integração do Cone Sul.