Transação tributária, arbitragem e outras formas convencionais de solução de lides tributárias
Descrição
Este livro, apoiado na discussão que hoje se trava na comunidade jurídica espanhola, trata, como proposta e apreciação dogmática, da conveniência e possibilidade jurídica da adoção da transação tributária, da arbitragem nessa mesma matéria e de outras formas convencionadas, entre o Fisco e os contribuintes, com a finalidade de evitar ou extinguir litígios. O autor enfrenta os argumentos que, preconceituosamente, se opõem à adoção de formas dialogadas de composições construtivas na discussão de controvérsias tributárias, demonstrando a sua utilidade, além da mera adequação jurídica, como forma de serem evitadas ou terminadas as intermináveis discussões que atualmente proliferam tanto na área administrativa quanto na judiciária.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6217-transacao-tributaria-arbitragem-e-outras-formas-convencionais-de-solucao-de-lides-tributarias.html?category_id=1710
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