Doutrina

Transação tributária, arbitragem e outras formas convencionais de solução de lides tributárias
Transação tributária, arbitragem e outras formas convencionais de solução de lides tributárias
Descrição

Este livro, apoiado na discussão que hoje se trava na comunidade jurídica espanhola, trata, como proposta e apreciação dogmática, da conveniência e possibilidade jurídica da adoção da transação tributária, da arbitragem nessa mesma matéria e de outras formas convencionadas, entre o Fisco e os contribuintes, com a finalidade de evitar ou extinguir litígios. O autor enfrenta os argumentos que, preconceituosamente, se opõem à adoção de formas dialogadas de composições construtivas na discussão de controvérsias tributárias, demonstrando a sua utilidade, além da mera adequação jurídica, como forma de serem evitadas ou terminadas as intermináveis discussões que atualmente proliferam tanto na área administrativa quanto na judiciária.
  • Transação tributária, arbitragem e outras formas convencionais de solução de lides tributárias
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6217-transacao-tributaria-arbitragem-e-outras-formas-convencionais-de-solucao-de-lides-tributarias.html?category_id=1710

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