Doutrina

Arbitragem e desenvolvimento
Arbitragem e desenvolvimento
Descrição

A Lei n.9.307, de 23.09.1996, que regulou a arbitragem no Brasil (LA), propiciou uma mudança no modo de pensar e agir da comunidade jurídica brasileira. Foi efetivamente a catalisadora de uma nova tendência e abriu portas a esta célere forma de administrar.
Sumário

A Convenção de Arbitragem: ­Uma Abordagem Prática -- A Demanda Arbitral e o Processo de Falência: Enfoque jurisprudencial -- Direitos Patrimoniais Disponíveis: Conceitos e Distinção em Relação a Direitos Oriundos de Aplicação de Normas Cogente -- A Ordem das Provas no Processo Arbitral -- O Problema da Eficácia Extraterritorial do Laudo Arbitral Estrangeiro Anulado -- Ação de Nulidade da Sentença Arbitral -- A Anulação das Sentenças Arbitrais Estrangeiras e das Respectivas Convenções de Arbitragem.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6212-arbitragem-e-desenvolvimento.html?category_id=827

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Coordenação Ricardo Ranzolin