Crescem a cada dia as áreas de arbitragem e mediação. Cria-se, assim, novo mercado profissional para advogados e não advogados. E tenta-se diminuir a excessiva e cara judicialização da vida cotidiana de todos nós. As condições necessárias para este crescimento já estão aí: legislação suficiente e jurisprudência favorável. Caminho sem volta. No Brasil e no mundo. Recentemente, abriram-se duas novas possibilidades: a mediação tecnológica de massa, sobretudo em conflitos consumeristas; e a arbitragem em disputas envolvendo a administração pública. É desta última que este livro do professor, advogado e homem público, Gustavo Schmidt, trata. Para que este novo mercado se consolide, é preciso, porém, que a administração pública federal, estadual e municipal implemente regulamentação interna e treine seus profissionais. Gustavo Schmidt, além de explicar a arbitragem na administração pública, propõe com clareza e pragmatismo uma regulamentação geral que sirva de modelo para a União, estados e municípios. Muitos talvez precisem de orientação e inspiração segura, com embasamento legal e doutrinário. Aqui vão encontrar. Sobretudo para que possamos ter uma expandida prática de arbitragem feita de realidades e não de abstrações teóricas e inconclusivas.
Sumário
Desafios: regulação e a cultura da administração pública no Brasil -- A reforma da Lei de arbitragem (Lei 13.129/2015) -- A arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015) -- Cláusula compromissório, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP -- Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/6023-arbitragem-na-administracao-publica.html?category_id=112
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