Jurisprudência

Liquidação extrajudicial. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral pelo prazo de um ano indeferido, pois não foram preenchidos os requisitos legais que autorizam tal medida. Ausência de comprovação de órgão competente para fiscalização:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Liquidação extrajudicial. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral pelo prazo de um ano indeferido, pois não foram preenchidos os requisitos legais que autorizam tal medida. Ausência de comprovação de órgão competente para fiscalização:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Liquidação extrajudicial. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral pelo prazo de um ano indeferido, pois não foram preenchidos os requisitos legais que autorizam tal medida. Ausência de comprovação de órgão competente para fiscalização:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5993-liquidacao-extrajudicial-pedido-de-suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-pelo-prazo-de-um-ano-indeferido-pois-nao-foram-preenchidos-os-requisitos-legais-que-autorizam-tal-medida-ausencia-de-comprovacao-de-orgao-competente-para-fiscalizacao.html