Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo da recuperação judicial. Suspensão dos efeitos da decisão arbitral liminar, que determinou a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a suscitante, pois presente o periculum in mora. Competência do juízo da recuperação judicial para decidir as questões urgentes:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Arbitragem no setor de energia elétrica - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo da recuperação judicial. Suspensão dos efeitos da decisão arbitral liminar, que determinou a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a suscitante, pois presente o periculum in mora. Competência do juízo da recuperação judicial para decidir as questões urgentes:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Arbitragem no setor de energia elétrica - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo da recuperação judicial. Suspensão dos efeitos da decisão arbitral liminar, que determinou a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a suscitante, pois presente o periculum in mora. Competência do juízo da recuperação judicial para decidir as questões urgentes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5989-conflito-de-competencia-entre-juizo-arbitral-e-juizo-da-recuperacao-judicial-suspensao-dos-efeitos-da-decisao-arbitral-liminar-que-determinou-a-suspensao-do-fornecimento-de-energia-eletrica-para-a-suscitante-pois-presente-o-periculum-in-mora-competencia-do-juizo-da-recuperacao-judicial-para-decidir-as-questoes-urgentes.html