Neste texto analisamos, sob o ponto de vista da jurisprudência, o tema da responsabilidade das instituições arbitrais. Uma das razões para o sucesso da arbitragem international são as instituições arbitrais, mas a sua multiplicação e o seu posicionamento global têm trazido recorrentemente a questão da sua responsabilização. Diferentes jurisdições adoptam posições distintas sobre o tema (ainda que se possa dizer que há alguma convergência), e por forma a melhor compreender tais posições, fez-se um estudo de jurisprudência relevante, em especial norte-americana e francesa. Essa análise caso a caso permite não só identificar as causas concretas da imputação de responsabilidade como também perceber a evolução do regime ao longo do tempo. Dos dados analisados, e tendo em conta comentários de jurisprudência e outros textos acadêmicos relevantes, a conclusão é, apesar das diferenças, homogênea: só muito raramente as instituições arbitrais são responsabilizadas por eventuais danos decorrentes da sua atuação.Liability of Arbitral Institutions: A Case Law Overview

SUMÁRIO: 1 Introduction; 2 Trends regarding the liability of arbitral institutions; a. Immunity (Common law); b. Liability (Civil law); 3 Case law: a selected analysis; a. Immunity; i. Found by extension – Corey v. New York Stock Exchange; ii. Found by extension even when the institution breaches its own arbitral rules – Austern v. Chicago Board of Options Exchange, Inc.; iii. Found by extension even when the institution breaches internal procedures – Olson V. National Association of Securities Dealers; b. Liability; i. Not found for the institution’s alleged overreaching performance – Société Cubic Defense v Chambre de Commerce; ii. Not found for alleged poor scrutiny of the award and incorrect calculation of costs – SNF SAS v Chambre de Commerce Internationale; iii. Found for breach of the principle of due process – Société Filature Française de Mohair v. Fédération française des industries lainière et cotonnière; iv. Not found for the parties’ impecuniosity – Garoubé; 4 Conclusion.