Comentário à Apelação n. 1016622-74.2016.8.26.0068
Descrição
Trecho do comentário: "Trata-se de recurso de apelação interposto por FTC Cards ProcessamentoTrata-se de recurso de apelação interposto por FTC Cards Processamentoe Serviços de Fiscalização Ltda. ('FTC') contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, demanda antecedente, com pedido de tutela de urgênciaresolução de mérito, demanda antecedente, com pedido de tutela de urgênciacautelar, ajuizada contra Cielo S/A ('Cielo'). A FTC pleiteava, liminarmente,a suspensão da prática de qualquer ato que implicasse violação do dever deexclusividade assumido pela Cielo com a FTC enquanto estivesse vigente a parceriae pelo prazo de dois anos após a sua rescisão, até o julgamento definitivoda arbitragem."
Sumário
INTRODUÇÃO -- 1 PRIMEIRO ESCLARECIMENTO INICIAL: TÉCNICA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS -- 2 SEGUNDO ESCLARECIMENTO INICIAL: GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E PROIBIÇÃO À DECISÃO SURPRESA -- 3 EFEITO NEGATIVO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NÃO PODE SER SUPERDIMENSIONADO -- 4 AMPLO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DOS ÁRBITROS PARA A CONCESSÃO DE TUTELAS DEURGÊNCIA -- 5 NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO ENQUANTO NÃO CONSTITUÍDO O TRIBUNALARBITRAL -- 6 CONTINUAÇÃO: MOMENTO EM QUE OS ÁRBITROS PASSAM A SER COMPETENTES PARA AS TUTELASDE URGÊNCIA -- 7 IRRELEVÂNCIA DA ARGUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- 8 PECULIARIDADES DAS TUTELAS DE URGÊNCIA ARBITRAIS -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5964-comentario-a-apelacao-n-1016622-74-2016-8-26-0068.html?category_id=543
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