Adequação da Arbitragem aos Litígios Envolvendo o Poder Público
Descrição
Visa o presente artigo a estudar as possibilidades de utilização da arbitragem para solução de conflitos com a Administração Pública. Para tanto, propõe-se um exame de adequação da via arbitral aos conflitos do Poder Público, como método de trabalho apto a subsidiar a escolha pela instauração da arbitragem.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 Premissa: a instrumentalidade metodológica; 2 Exame matricial de adequação da via arbitral; 3 Custas e custo-benefício da arbitragem; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5941-adequacao-da-arbitragem-aos-litigios-envolvendo-o-poder-publico.html
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