O tema da homologação de sentença arbitral estrangeira anulada por tribunal do país-sede da arbitragem apresenta uma problemática que se tem buscado resolver, historicamente, por meio das teorias territorialista e transnacionalista. A proposta desta pesquisa é revitalizar o assunto. Busca-se, para tanto, realizar o estudo de caso da SEC 5.782 (2011/0129084-7), o primeiro precedente no Brasil acerca da matéria, ao qual o STJ aplicou a teoria da territorialidade irrestrita. Visa-se a discutir nesta investigação os fundamentos que levaram o tribunal brasileiro a decidir esse caso-paradigma, bem como ainda é sopesada a existência de outras soluções ao impasse no direito comparado. São tecidas, ao final, algumas ponderações acerca da correção da decisão apontada, defendendo-se a sua plausibilidade no caso examinado, apesar do seu caráter temerário enquanto parâmetro para outros julgados.

SUMÁRIO: Introdução; Parte I – Apresentação do caso: EDF International S/A x Endesa Latinoamerica S/A e YPF S/A; Parte II – Solução do impasse no Direito brasileiro; Parte III – Solução do impasse no Direito comparado; Considerações finais.