Este trabalho visa a analisar o posicionamento do STJ e das Câmaras de Direito Privado do TJSP em temas relacionados à arbitragem ao longo do ano de 2016, especialmente a fim de verificar se tal posicionamento é suficientemente consistente e uniforme para conferir segurança jurídica e incentivar o desenvolvimento da arbitragem. A metodologia empregada foi a de análise comparativa da literatura jurídica, da amostra de julgados analisada e das conclusões delineadas em pesquisas anteriores com escopo semelhante. A conclusão é de que, conquanto haja assuntos atinentes à intersecção entre arbitragem e Poder Judiciário que demandam amadurecimento nos Tribunais, as decisões recentes do STJ e das Câmaras de Direito Privado do TJSP, de modo geral, indicam respeito aos limites da jurisdição arbitral, havendo significativa segurança para as partes que optam por sujeitar os conflitos entre elas existentes à arbitragem.

SUMÁRIO: 1 Considerações introdutórias; 2 Análise dos acórdãos; 2.1 O princípio da competência-competência; 2.2 Arbitragem e contratos de consumo e de adesão; 2.3 Ações de execução específica da cláusula compromissória; 2.4 Tutelas de urgência; 2.5 Ações de anulação de sentença arbitral; 2.6 Ações de execução; Conclusões.