Mitos, Crenças e a Mudança de Paradigma da Arbitragem com a Administração Pública
Descrição
Após um ano da entrada em vigor da reforma da Lei de Arbitragem, o momento requer a superação do restrito foco de debate em torno da indisponibilidade do interesse público para que outros aspectos sejam considerados nas arbitragens com entes públicos. Com a profusão da regulação de setores importantes da economia a que a arbitragem se vinculou como meio de solução de conflitos (concessões, PPPs, portos, energia), o passo subsequente envolve a harmonização de regimes jurídicos para conferir maior profusão às arbitragens com a Administração Pública. Neste artigo, analisamos a superação da primeira fase de obstáculos e crenças levantados contra a arbitragem celebrada pelo Poder Público. Na primeira parte, são apresentadas provocações e apontados os mitos criados. Em seguida, apresentamos os mecanismos utilizados para a superação de premissas dogmáticas e, em seguida, analisamos aspectos factuais e práticos da arbitragem da qual participam pessoas jurídicas de direito público.
Sumário
SUMÁRIO: 1 Da rejeição aos questionamentos: os primeiros passos da arbitragem com os entes públicos; 2 Crendices ou obstáculos: a superação das premissas históricas contrárias à arbitragem; 3 Por uma arbitragem pragmática: questões factuais do procedimento arbitral com a Administração Pública; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5883-mitos-crencas-e-a-mudanca-de-paradigma-da-arbitragem-com-a-administracao-publica.html?category_id=1513
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