Doutrina

A Arbitragem no Direito da União Europeia
Descrição

O artigo trata da arbitragem no Direito da União Europeia (UE), a que acrescem outros aspetos práticos relativos ao exercício da arbitragem no espaço territorial dos seus Estados-membros. Assume particular relevância a arbitragem de investimento em face da recente e importante atribuição à UE de competência exclusiva para a negociação e celebração de acordos sobre proteção de investimentos que vinculem todos ou parte dos Estados-membros nas relações entre eles ou com terceiros estados, retirando-lhes a competência para, sem a prévia autorização da UE, celebrar acordos bilaterais ou multi-laterais de investimento. Igualmente, o artigo dá relevância à resolução de litígios no domínio da energia.
Sumário

SUMÁRIO: A) A arbitragem de investimento; B) Os tratados internacionais sobre a energia; C) Outros aspetos relativos à arbitragem na UE; Conclusões.
  • A Arbitragem no Direito da União Europeia
  • A Arbitragem no Direito da União Europeia

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5849-a-arbitragem-no-direito-da-uniao-europeia.html?category_id=189

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