O presente artigo aborda a admissibilidade dos pedidos deduzidos entre demandados num mesmo processo arbitral, uma das questões processuais que se colocam no contexto arbitragens complexas – realidade constantemente crescente no contexto da arbitragem a nível internacional nas duas últimas décadas. Embora a generalidade das legislações nacionais de arbitragem seja (ainda?) omissa quanto à admissibilidade e ao regime dos pedidos deduzidos entre demandados, diversas instituições de arbitragem passaram a regular expressamente esta questão nas mais recentes versões dos seus regulamentos, denotando a sua crescente relevância teórico-prática. O que se pretende neste texto é fazer um percurso breve pelas diversas pistas e critérios de auxílio à decisão sobre a admissibilidade dos pedidos deduzidos entre demandados, tomando como ponto de partida o ordenamento jurídico português.

SUMÁRIO: I – Colocação do problema e delimitação do objeto do artigo; II – Pedidos entre demandados: estado da arte nas legislações nacionais e nos regulamentos das principais instituições de arbitragem; A) As legislações de arbitragem voluntária, em particular o caso português; B) Os principais regulamentos de instituições de arbitragem – Posição tradicional e desenvolvimentos recentes; III – Decisão sobre a admissibilidade do pedido entre demandados: que critérios?; A) Admissibilidade, em abstrato, dos pedidos entre demandados em arbitragem ad hoc ao abrigo da LAV; B) Critérios para a decisão, em concreto, sobre a admissibilidade dos pedidos entre demandados em arbitragem ad hoc ao abrigo da LAV; (i) A vontade das partes; (ii) Adequação do momento em que o pedido é deduzido; (iii) Juízo de oportunidade sobre a dedução do pedido; C) Arbitragem institucional ao abrigo da LAV.