Doutrina

Comentário ao Recurso Especial n. 1.331.100 – BA (2012/0100301-4)
Descrição

Trecho do comentário: "Os fatos narrados no acórdão da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, no caso Kieppe Participações e Administração Ltda. v. Graal Participações Ltda., são um bom exemplo do que pode dar errado ao se prever uma cláusula compromissória de arbitragem vazia, escalonada e que reserva certas situações à apreciação do Judiciário. Fique, desde já, claro, que, do ponto de vista estritamente legal, nada há de errado com uma cláusula compromissória desse tipo. Contudo, como ensina o provérbio, o diabo mora nos detalhes. De fato, a falta da necessária clareza na redação de uma cláusula com essas características amplia as possibilidades de interpretações divergentes dos julgadores e de protelação do litígio entre as partes."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário; INTRODUÇÃO -- A) RESUMO DO CASO -- B) CLÁUSULAS DO ACORDO DE ACIONISTA SOB DISPUTA -- C) CLÁUSULA VAZIA -- D) CLÁUSULA ESCALONADA E COM RESERVA DE JURISDIÇÃO ESTATAL -- CONCLUSÃO

  • Dos riscos das cláusulas compromissórias vazias e escalonadas. Recurso especial. Processual civil. Societário. Ação de execução específica de cláusula arbitral (Lei nº 9.307/1996). Acordo de acionistas. Previsão de solução alternativa de conflitos: resolução por mediação ou arbitragem. Compatibilidade. Cláusula compromissória (vazia). Existência. Força vinculante. Validade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.331.100/BA, Relª Min. Maria Isabel Galotti, Rel. p/ Acórdão Min. Raul Araújo. J. 17.12.2015
  • Dos riscos das cláusulas compromissórias vazias e escalonadas. Recurso especial. Processual civil. Societário. Ação de execução específica de cláusula arbitral (Lei nº 9.307/1996). Acordo de acionistas. Previsão de solução alternativa de conflitos: resolução por mediação ou arbitragem. Compatibilidade. Cláusula compromissória (vazia). Existência. Força vinculante. Validade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.331.100/BA, Relª Min. Maria Isabel Galotti, Rel. p/ Acórdão Min. Raul Araújo. J. 17.12.2015

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5837-comentario-ao-recurso-especial-n-1-331-100-ba-2012-0100301-4.html

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