Soft Law as a Condition for the Development of Trust in International Arbitration
Descrição
O presente texto resulta de palestra inaugural proferida pelo autor durante a XII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2016. O autor busca mostrar como a arbitragem internacional tem se dotado de uma legitimidade própria, a partir das demandas de uma societas mercatorum, a qual avança em um ritmo mais acelerado do que as normatividades estatais. É a partir dessa perspectiva de autolegitimação da arbitragem internacional que o autor propõe discutir os diferentes instrumentos de soft law como parte dessa normatividade não-estatal, os quais provêm da demanda dos usuários do sistema, e não de uma autoridade central. Com base nessa análise, o autor endereça – e responde – as críticas direcionadas aos Guidelines da International Bar Association, importante exemplo, e verdadeira metáfora, do soft law da arbitragem internacional.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5822-soft-law-as-a-condition-for-the-development-of-trust-in-international-arbitration.html?category_id=702
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