Doutrina

Iura novit curia nas arbitragens
Descrição

Este artigo trata da aplicabilidade do iura novit curia às arbitragens. Após demonstrar que a natureza privada da arbitragem é incompatível com os valores publicistas que inspiraram o desenvolvimento do aforismo no Direito Processual estatal, o autor defende a construção de um instituto próprio ao Direito Arbitral, com características e consequências próprias – denominado de iura novit arbiter. Conclui-se, então, que o iura novit arbiter decorre naturalmente da escolha de um determinado conjunto de normas jurídicas pelas partes, consistindo em autêntico dever imposto ao tribunal arbitral de julgar de acordo com a convenção de arbitragem. Ao final, são abordadas questões processuais do iura novit arbiter, tais como: contraditório, correlação entre sentença e demanda e nulidades decorrentes da má aplicação do instituto.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; 1 O aforismo iura novit curia (ou da mihi factum dabo tibi ius); 1.1 Significado; 1.2 Origem; 1.3 Função; 1.4 Consequências; 1.5 Concepções; 1.6 Adoção em outros países; 2 Ausência de previsão legislativa quanto à incidência do iura novit curia às arbitragens nacionais; 2.1 Os regulamen-tos institucionais; 3 Distinções relevantes entre a atividade judicial e a atividade arbitral; 3.1 A legitima-ção da atividade judicial e a legitimação da atividade arbitral; 3.2 A função exercida pelo juiz e a função exercida pelo árbitro; 4 Iura novit arbiter; 4.1 Iura novit arbiter em caso de escolha de “regras de direito”; 4.2 A escolha de “regras de direito” específicas; 4.3 Julgamento com fundamento em princípios gerais do direito; 4.4 Julgamento com fundamento em usos, costumes e regras internacionais do comércio; 4.5 A exclusão do iura novit arbiter pelas partes; 5 Aspectos processuais do iura novit arbiter; 5.1 Iura novit arbiter e contraditório; 5.2 Iura novit arbiter e correlação entre sentença e demanda; 5.3 Iura novit arbiter: poder ou dever?; 5.4 Nulidade da sentença arbitral por inobservância do iura novit arbiter?; 5.5 Sobre a nulidade da sentença arbitral por aplicação indevida do iura novit arbiter; Conclusão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5810-iura-novit-curia-nas-arbitragens.html

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