Doutrina

Tutelas provisórias emitidas pelo Poder Judiciário brasileiro em apoio à arbitragem
Descrição

O presente artigo trata da relação entre as tutelas provisórias e o procedimento arbitral, com especial enfoque nas inovações do novo Código de Processo Civil e nas alterações na Lei da Arbitragem. Para tanto, em primeiro lugar, faz-se uma breve exposição da disciplina das tutelas provisórias pelo novo Código de Processo Civil, aplicável para as arbitragens nacionais e eventualmente das internacionais. Em seguida, o ensaio examina as recentes alterações da Lei de Arbitragem, cujo novo texto estabelece dois momentos, com dois órgãos competentes, para a concessão das medidas antecipadas: antes de instituída a arbitragem, o pedido é dirigido ao Poder Judiciário; constituída a arbitragem, o pedido é direcionado ao árbitro. Ao final, realiza-se um exame de aplicabilidade dos dispositivos acima descritos e analisam-se decisões dos tribunais brasileiros sobre o tema.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; 1 Tutelas provisórias no direito brasileiro e o novo Código de Processo Civil; 2 Tutelas provisórias e arbitragem; 3 Atuação do Poder Judiciário brasileiro em apoio à arbitragem; Conclusão.
  • Tutelas provisórias emitidas pelo Poder Judiciário brasileiro em apoio à arbitragem
  • Tutelas provisórias emitidas pelo Poder Judiciário brasileiro em apoio à arbitragem

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5809-tutelas-provisorias-emitidas-pelo-poder-judiciario-brasileiro-em-apoio-a-arbitragem.html

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