Trecho do comentário: "O acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.519.041/RJ trata em profundidade de dois temas caros à arbitragem: (i) a sentença parcial; e (ii) o alcance da Convenção de Arbitragem sobre terceiros não signatários. Pelo ineditismo da matéria na jurisprudência do STJ e também por sua relevância diante das recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.129/2015, este breve comentário limita-se a discutir o trecho do acórdão que discute a temática da sentença parcial."

I – Julgado; II – Comentário; (i) O conceito de sentença arbitral parcial -- (ii) Legalidade da sentença parcial anteriormente às alterações trazidas pela Lei nº 13.129/2015 -- (iii) O termo inicial do prazo para ajuizar ação anulatória contra sentença arbitral parcial -- (iv) Conclusão