Comentário ao Agravo de Instrumento n. 0561669-72.2014.8.13.0000
Descrição
Trecho do comentário: "A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ('TJMG') entendeu que a cláusula compromissória inserida em contrato de prestação de serviços advocatícios e assessoria jurídica era nula e afastou a sua aplicação. O fundamento da decisão foi a falta de imparcialidade da árbitra indicada para solucionar o conflito, uma vez que é parte no litígio."
Sumário
1 SÍNTESE DO CASO -- 2 ALGUMAS QUESTÕES A SEREM CONSIDERADAS -- 2.1 Manifesta ausência de imparcialidade: árbitra que é parte no litígio -- 2.2 Deveria o TJMG ter decidido de outra forma? -- 2.3 Conveniência de se eleger o árbitro na cláusula compromissória -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5792-comentario-ao-agravo-de-instrumento-n-0561669-72-2014-8-13-0000.html
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