Comentário ao Agravo de Instrumento n. 2019207-29.2015.8.26.0000
Descrição
Trecho doc comentário: "O acórdão ora analisado foi interposto nos autos de medida cautelar protegida pelo segredo de justiça, motivo pelo qual os comentários aqui realizados são feitos com base na delimitação fática delineada no julgado, sem que se tivesse tido acesso às petições, documentos da causa ou ao teor da convenção de arbitragem."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário; 1 NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- 2 FRAGMENTAÇÃO DO CONTEÚDO DO CONTRATO PARA EFEITOS DE SUBMISSÃO DE PARTE DELES À ARBITRAGEM E PARTE À JURISDIÇÃO ESTATAL -- 3 MEDIDAS ANTIARBITRAGEM, AUTONOMIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (SEPARABILITY) E PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA -- 3.1 Separability: a autonomia da convenção de arbitragem -- 3.2 Efeito negativo da competência-competência -- 4 A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: EFEITO NEGATIVO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA EXTREMADO -- Caso nº 1 -- Caso nº 2 -- Caso nº 3 -- Caso nº 4 -- Caso nº 5 -- Caso nº 6 -- Caso nº 7 -- Caso nº 8 -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5776-comentario-ao-agravo-de-instrumento-n-2019207-29-2015-8-26-0000.html
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