Comentário à Apelação Cível n. 0020852-59.2011.8.26.0002
Descrição
Trecho do comentário: "Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por Samuel Gustavo Cavalcante contra Waldir Rosenberger e Socorro Gilcléia Ferreira Fontes. O autor alegou que, apesar de ser quotista das sociedades GW Serviços Administrativos e Participações Ltdas. e Arte Cleaner Clínicas Médicas Ltda., em conjunto com os requeridos e terceiras pessoas, não lhe é dado acesso aos livros contábeis das sociedades. Alegou que existem indícios de má gestão por parte dos réus, com atos lesivos ao patrimônio das sociedades. Juntou documentos e requereu a procedência do pedido."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário; II.1 BREVE SÍNTESE DO CASO -- II.2 COMENTÁRIOS ACERCA DE CERTOS ASPECTOS DA DECISÃO -- II.2.1 A ação de exibição de documentos -- II.2.2 O direito de fiscalização do sócio e a possibilidade de sua submissão à arbitragem -- II.2.3 Existência de controvérsia -- II.3 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5746-comentario-a-apelacao-civel-n-0020852-59-2011-8-26-0002.html?category_id=543
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