Doutrina

Comentário à Apelação Cível n. 0020852-59.2011.8.26.0002
Descrição

Trecho do comentário: "Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por Samuel Gustavo Cavalcante contra Waldir Rosenberger e Socorro Gilcléia Ferreira Fontes. O autor alegou que, apesar de ser quotista das sociedades GW Serviços Administrativos e Participações Ltdas. e Arte Cleaner Clínicas Médicas Ltda., em conjunto com os requeridos e terceiras pessoas, não lhe é dado acesso aos livros contábeis das sociedades. Alegou que existem indícios de má gestão por parte dos réus, com atos lesivos ao patrimônio das sociedades. Juntou documentos e requereu a procedência do pedido."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário; II.1 BREVE SÍNTESE DO CASO -- II.2 COMENTÁRIOS ACERCA DE CERTOS ASPECTOS DA DECISÃO -- II.2.1 A ação de exibição de documentos -- II.2.2 O direito de fiscalização do sócio e a possibilidade de sua submissão à arbitragem -- II.2.3 Existência de controvérsia -- II.3 Conclusão

  • Acordo de Sócios. Pedido de Exibição de Documentos Requerido por um dos Sócios. Direito Potestativo. Cláusula Compromissória Inaplicável. Tribunal de Justiça de São Paulo. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 0020852-59.2011.8.26.0002. Rel. Des. Enio Zuliani. J. 04.11.2014
  • Acordo de Sócios. Pedido de Exibição de Documentos Requerido por um dos Sócios. Direito Potestativo. Cláusula Compromissória Inaplicável. Tribunal de Justiça de São Paulo. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 0020852-59.2011.8.26.0002. Rel. Des. Enio Zuliani. J. 04.11.2014

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5746-comentario-a-apelacao-civel-n-0020852-59-2011-8-26-0002.html?category_id=543

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