The Paris Arbitration Rules: A New Kind of Ad Hoc Arbitration Rules for Sophisticated Users of International Arbitration
Descrição
O presente texto tem como objetivo apresentar as novas regras de arbitragem da Paris Place d’Arbitrage, indagando qual o seu principal objetivo diante do número crescente de regras para disciplinar o procedimento arbitral. A partir dessa perspectiva, o autor percorre os diferentes temas que aparecem no regulamento, examinando, preliminarmente, o papel de Paris como centro moderno de arbitragem. Assim, discorre sobre o papel do Secretário-Geral da Corte Permanente de Arbitragem, os prazos para proferir a sentença, a possibilidade de utilizar um árbitro interino em uma arbitragem ad hoc, a celeridade do procedimento e as regras que garantem a sua lealdade, as obrigações dos árbitros, bem como a sua larga margem para obtenção de provas. Finalmente, analisa as disposições sobre as formas de constituição de tribunais truncados, as custas e honorários de árbitros, os curtos prazos para medidas pós-arbitrais e os problemas ligados à exclusão da responsabilidade dos árbitros.
Sumário
SUMÁRIO: I – The universal reach of the Rules and their underlying philosophy; II – Paris as the default place for arbitration; III – A large role devoted to the Secretary General of the Permanent Court of Arbitration to support the arbitration; IV – Comprehensive provisions on confidentiality; V – Firm but realistic time-limits to render the award; VI – The unique possibility to have recourse to an interim arbitrator in an ad hoc arbitration; VII – A possible recourse to ex parte applications; VIII – A quick path to the arbitral tribunal; IX – The arbitrators’ obligation of transparency; X – Provisions for a lean arbitration procedure; XI – Interim measures; XII – A large discretion left to the arbitral tribunal for all matters relating to evidence; XIII – Binding and final awards; XIV – Early disposition of all or part of the case; XV – A large power devoted to truncated tribunals to overcome alterations in the constitution of the tribunal; XVI – The amount and payment of the arbitral tribunal’s fees and the allocation of the arbitration costs; XVII – Short deadline to file post-award requests; XVIII – Exclusion of the arbitrators’ liability; Conclusions.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 15-02-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5682-the-paris-arbitration-rules-a-new-kind-of-ad-hoc-arbitration-rules-for-sophisticated-users-of-international-arbitration.html?category_id=1393
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