Doutrina

Comentário ao Recurso de Apelação n. 000378470.2012.8.260161
Descrição

Trecho do comentário: "A controvérsia estabelecida nos acórdãos analisados diz respeito à possibilidade de o juiz, ao receber a petição inicial e verificando a existência de cláusula compromissória de arbitragem, extinguir de ofício a demanda, sem a prévia oitiva do réu."

Sumário

I JULGADOS -- II COMENTÁRIOS -- Possibilidade deextinção de ofício da demanda: entendimento dos acórdãos analisados -- Necessidade dearguição pelo réu: entendimento atual da doutrinae do Superior Tribunal de Justiça -- III CONCLUSÃO

  • Arbitragem. Contrato de Franquia. Extinção da Ação. Artigo 267 do CPC. Extinção de Ofício. Preclusão
  • Arbitragem. Contrato de Franquia. Extinção da Ação. Artigo 267 do CPC. Extinção de Ofício. Preclusão

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5680-comentario-ao-recurso-de-apelacao-n-000378470-2012-8-260161.html?category_id=543

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