Arbitragem e Outros Meios de Solução de Conflitos em Demandas Indenizatórias na Área de Direito da Concorrência
Descrição
Esse artigo tem por objetivo tratar de um tema que vem despontando no Brasil nos últimos anos: o ajuizamento de demandas indenizatórias decorrentes da prática de ilícitos concorrenciais, trazendo como proposta a possibilidade de resolução desse tipo de litígio fora do Judiciário. Para isso, o artigo analisa os principais precedentes sobre a matéria, bem como a arbitrabilidade desse tipo de litígio e as vantagens da escolha da arbitragem e de outros métodos extrajudiciais de solução de conflitos, especialmente a mediação e a negociação.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 Ações indenizatórias decorrentes de ilícitos concorrenciais: uma área em expansão; 1.1 Ações judiciais no Brasil; 1.2 Ações judiciais nos EUA; 2 Arbitrabilidade de demandas indenizatórias na área de concorrência; 2.1 O caso Mitsubishi Motors Corp. v. Soler Chrysler-Plymouth Inc.; 2.2 Responsabilidade contratual ou extracontratual?; 3 Vantagens da arbitragem; 4 Vantagens de outros métodos extrajudiciais de solução de conflitos; Conclusão; Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 06-10-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5671-arbitragem-e-outros-meios-de-solucao-de-conflitos-em-demandas-indenizatorias-na-area-de-direito-da-concorrencia.html?category_id=613
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