Neste trabalho, procura-se identificar como a arbitragem multiparte e/ou multicontrato é tratada por regulamentos de arbitragem de diferentes instituições, com a finalidade de tornar mais claras as possibilidades de escolha do regulamento apropriado para cada caso concreto. Foram selecionadas três matérias consideradas como de maior relevância em arbitragem multiparte e/ou multicontrato: (i) o procedimento de nomeação de árbitros; (ii) a possibilidade de reunião (consolidação) ou separação de procedimentos arbitrais; e (iii) a possibilidade de intervenção de terceiros em procedimentos arbitrais. Foram examinados 35 (trinta e cinco) regulamentos de arbitragem, sendo 14 (quatorze) de câmaras de arbitragem brasileiras, 20 (vinte) estrangeiras, além das regras da Uncitral – United Nations Commission on International Trade Law. Verificou-se que nem todos os regulamentos tratam das questões relativas à arbitragem multiparte e/ou multicontrato e, entre aqueles que o fazem, há divergência entre as matérias reguladas e o conteúdo das regras. Dessa forma, concluiu-se que as partes devem refletir estrategicamente sobre a conveniência da eleição da instituição administradora do conflito, assim como a inclusão ou não de detalhes especiais na cláusula compromissória, a fim de prever, em cada caso concreto, condições adequadas e pontuais para a resolução do possível conflito.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Metodologia; 2 Nomeação de árbitros em arbitragem multiparte; 2.1 Importância do tema; 2.2 Disposições dos regulamentos; 3 Reunião (consolidação) e separação de procedimentos; 3.1 Importância do tema; 3.2 Disposições dos regulamentos; 3.2.1 Competência para determinar a reunião/separação de procedimentos; 3.2.2 Extensão dos poderes para determinar a reunião ou a separação; 3.2.3 Necessidade ou não de provocação da parte; 3.2.4 Necessidade ou não de concordância de todos envolvidos; 3.2.5 Critérios a serem observados na apreciação da matéria; 3.2.6 Limites temporais para apreciação da matéria; 3.2.7 Repercussões da reunião/separação na constituição do tribunal arbitral; 4 Intervenção e integração de partes; 4.1 Importância do tema; 4.2 Disposições dos regulamentos; 4.2.1 Competência para apreciar a matéria; 4.2.2 Limites temporais para apreciação da matéria; 4.2.3 Critérios a serem observados na apreciação da matéria; 4.2.4 Repercussões na constituição do tribunal arbitral; 4.2.5 Possibilidade de proferimento de mais de uma sentença arbitral; Conclusão; Gráficos.