Este trabalho trata do conflito de competência em matéria de arbitragem sob a perspectiva do Direito brasileiro, tema cuja relevância decorre de sua relação estreita com os princípios basi-lares do sistema arbitral, como o da competência-competência, e que se tornou alvo de discussões intensas em função de precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça. Mais especificamente, aborda-se o conflito positivo e negativo de competência entre (i) juízos arbitrais; (ii) câmaras arbitrais, com enfoque na análise do caso CC STJ 113.260/SP; e (iii) juízos arbitral e estatal; excluindo-se de seu escopo discussões a respeito de reunião de demandas conexas, litispendência internacional e temas correlatos. Aborda-se o modelo de competência-competência adotado pelo Brasil e outras características da arbitragem para se compreender a patologia que circunda os conflitos positivos de competência tratados no artigo. Parte-se de premissas do processo civil, como preceitos que delineiam as regras de conflito de competência entre órgãos estatais (neutralidade e hierarquia), e do sistema arbitral, como a autonomia da arbitragem e a posição do árbitro em relação ao organograma do Poder Judiciário, para se concluir pela inadequação da participação do juiz estatal na resolução de conflitos de competência em matéria de arbitragem. Cogita-se de soluções para os problemas propostos, aceitando a utilização da ação do art. 7º da Lei Brasileira de Arbitragem para os casos em que não houve manifestação positiva de competência por árbitros. Conclui-se pela inconveniência da abertura da via judicial para discussões acerca da competência dos árbitros no curso de arbitragem instituída com a concordância destes.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Jurisdição e competência; 1.1 Definição de jurisdição; 1.2 Definição de competência; 1.3 Regras sobre conflito de competência no Brasil; 2 Jurisdição arbitral; 2.1 Natureza jurídica da arbitragem; 2.2 Autonomia da arbitragem; 2.3 Posição do árbitro em relação ao Poder Judiciário; 2.4 Competência-competência; 2.5 Efeitos da convenção de arbitragem; 3 Conflito de competência; 3.1 Conflito de competência entre juízos arbitrais; 3.1.1 Regulamentação no Direito brasileiro; 3.2 Conflito positivo de competência entre câmaras arbitrais?; 3.3 Conflito de competência entre juízo arbitral e estatal; 3.3.1 Regulamentação no Direito brasileiro; 3.3.2 Jurisprudência nacional; Conclusão.