Doutrina

Iuria Novit Curia em Arbitragem e as Cortes Europeias
Descrição

Este artigo trata dos limites do mandato dos árbitros ao decidirem o caso baseado em uma previsão legal não arguida pelas partes. Em alguns sistemas jurídicos, esta prática é denominada iuria novit curia. O autor procurou decisões sobre o assunto proferidas por cortes de países frequentemente utilizados como sede de arbitragens comerciais internacionais, e o interessante sobre o assunto é que o devido processo legal se transforma em um elemento importante na missão do árbitro, i.e., se o árbitro deve ou não agir com a máxima do iuria novit curia.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; 1 O dilema dos árbitros; 1.1 O princípio do iuria novit curia em arbitragem comercial internacional; 1.2 Devido processo legal; 2 As sentenças arbitrais, o iuria novit curia e suas consequências; 2.1 Suíça; 2.2 França; 2.3 Suécia; 2.4 Inglaterra; 2.5 Finlândia; Conclusão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5545-iuria-novit-curia-em-arbitragem-e-as-cortes-europeias.html?category_id=3281

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