Doutrina

Segurança Jurídica e Complexidade do Direito
Descrição
Em junho de 2010, a Société de législation Comparée (SLC), com apoio da Chambre du Commerce de Paris (CCI-Paris) e da Embaixada Brasileira em Paris, organizou o 2º Encontro Franco-Brasileiro para debater o tema “Oportunidades e Riscos Jurídicos em Matéria de Investimentos no Brasil”. Este artigo é baseado na conferência de fechamento do congresso.
Sumário
SUMÁRIO: 1 A segurança jurídica como o justo equilíbrio entre as oportunidades e os riscos; 2 A inflação legislativa; 3 A criação de normas pelos agentes privados; 4 O poder criador dos juízes; Conclusão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5394-seguranca-juridica-e-complexidade-do-direito.html?category_id=1280

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