Doutrina

A Intervenção de Terceiros no Procedimento Arbitral no Direito Português e no Direito Italiano
Descrição

Os autores tratam o problema da intervenção de terceiros na arbitragem voluntária na sua legislação (portuguesa e italiana), que diferem no fato de que a primeira não trata explicitamente com essa instituição, enquanto a segunda, após um debate doutrinário, tem uma disciplina especial em 2006 com a introdução do art. 816 quinquies CPC. Em seus artigos, é dada especial atenção às condições de elegibilidade da intervenção de terceiros, especialmente quando eles não estão vinculados pela convenção de arbitragem, e o problema da sua futura participação na nomeação de árbitros.
Sumário

SUMÁRIO: 1ª Parte – A intervenção de terceiros no direito português; 1 O tema e a opção; 2 A intervenção de terceiros no Direito português; 2.1 Os tipos e as situações de intervenção de terceiros; 2.2 Brevíssima descrição do procedimento de intervenção de terceiro; 3 Intervenção de terceiros e peculiaridades da arbitragem: colocação geral dos problemas; 3.1 A fonte autónoma da arbitragem voluntária; 3.2 O princípio da eficácia relativa dos contratos ou os limites subjectivos à eficácia dos actos de autonomia; 4 Conclusões intermédias: limites da convenção e terceiro
interveniente; 5 Transmissão e sucessão a título particular pendente litis; 6 Intervenção de terceiro e poderes de autoridade do Tribunal Arbitral; 7 O Regulamento do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria portuguesa; 2ª Parte – L’intervento volontario e la chiamata in causa dei terzi nell’arbitrato italiano; 1 Novità legislative e vecchi problemi; 2 I valori in gioco nell’intervento volontario; 3 E nell’intervento coatto; 4 L’intervento volontario del terzo originario compromittente; 5 Le facoltà d’intervento dei terzi estranei al patto compromissorio; 6 Intervento volontario e arbitrato societario; 7 La chiamata in arbitrato; 8 La partecipazione successiva del terzo alla nomina degli arbitri.
  • A Intervenção de Terceiros no Procedimento Arbitral no Direito Português e no Direito Italiano
  • A Intervenção de Terceiros no Procedimento Arbitral no Direito Português e no Direito Italiano

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5386-a-intervencao-de-terceiros-no-procedimento-arbitral-no-direito-portugues-e-no-direito-italiano.html?category_id=1278

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