SUMÁRIO: Introduçã o; 1 Acórdãos que tratam de questões incidentais, processuais ou não decidem o mérito da invalidação de forma definitiva; 1.1 Competência para processar e julgar ação de anulação de sentença arbitral; 1.2 Legitimidade passiva do órgão arbitral ou do árbitro em ação anulatória; 1.3 Possibilidade de utilizar a impugnação como meio de solicitar a invalidação da sentença arbitral; 1.4 Trânsito em julgado – Contagem do prazo para ajuizar ação anulatória; 1.5 Trânsito em julgado – Impossibilidade de reapreciação de matéria j á decidida na sentença arbitral; 1.6 Tutelas de urgência – Eficácia da sentença arbitral sujeita à açã o anulatória; 1.7 Pedidos de anulação em processo cautelar; 2 Acórdãos que tratam especificamente da invalidade da sentença arbitral; 2.1 Meios processuais utilizados para solicitar a anulação da sentença arbitral; 2.2 Apresentação das decisões; 2.2.1 Casos em que não houve a invalidação da sentença arbitral; 2.2.1.1 Pedidos de anulação em processo de conhecimento (ações de anulação); 2.2.1.2 Pedidos de anulação em processo de execução; 2.2.2 Casos em que houve a invalidação da sentença arbitral; 2.2.2.1 Pedidos de anulação em processo de conhecimento (ações de anulação); 2.2.2.2 Pedidos de anulação em processo de execução; 2.3 Gráficos e tabelas resultantes das análises feitas; 2.3.1 Distribuição das decisões entre os Tribunais e ano de julgamento; 2.3.1.1 Decisões não anuladas: Tribunal x ano de julgamento (ordem de quantidade); 2.3.1.2 Decisões anuladas: Tribunal x ano de julgamento (ordem de quantidade); 2.3.2 Hipóteses de anulação suscitadas e aplicadas nas decisões; 2.3.2.1 Hipóteses previstas nos incisos do artigo 32 da Lei nº 9.307/1996 suscitadas pelo demandante nas 33 decisões; 2.3.2.2 Hipóteses previstas nos incisos do artigo 32 da Lei nº 9.307/1996 em que os Magistrados se fundamentaram para anular as sentenças arbitrais nos 14 acórdãos; 2.3.3 Proporção entre pessoas físicas e jurídicas; 2.3.3.1 Decisões não anuladas (19): proporção entre pessoas físicas e jurídicas; 2.3.3.2 Decisões anuladas (14): proporção entre pessoas físicas e jurídicas; 2.3.4 Porcentagem de casos que envolvem (i) vício de consentimento e (ii) violação do devido processo legal nas 14 decisões anuladas; 2.3.5 Valor da causa nas 14 decisões anuladas – Em porcentagem, por faixas; 3 Conclusão; 3.1 Visão geral; 3.2 Análise técnica da aplicação da Lei nº 9.307/1996; 3.3 Aplicação das hipóteses de anulação da sentença arbitral conforme o artigo 32 da Lei nº 9.307/1996; 3.4 Análise específica das decisões judiciais que anularam sentenças arbitrais; 3.5 Considerações finais; Anexo 1 – Decisões judiciais coletadas; Anexo 2 – Decisões judiciais que anularam sentenças arbitrais.