Comentário ao Recurso Ordinário nº 00259-2008-075-03-00-2
Descrição
Trecho do comentário: "A arbitragem trabalhista, passados 12 anos da edição da Lei nº 9.307/1996, tem ainda despertado controvérsias, em parte devido à ampla divulgação da anulação judicial de algumas sentenças arbitrais, pela suposta impossibilidade de se arbitrar conflitos individuais que envolvam direitos trabalhistas, ditos indisponíveis."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário; INTRODUÇÃO -- O PARADIGMÁTICO ACÓRDÃO -- HOMOLOGAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO -- A QUITAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS -- A QUITAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS POR MEIO DA SENTENÇA ARBITRAL -- A REAÇÃO DOS SINDICATOS -- SEPARANDO O JOIO DO TRIGO -- ENFIM, A DOUTRINA -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 06-10-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5269-comentario-ao-recurso-ordinario-n-00259-2008-075-03-00-2.html
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