Doutrina

Comentários ao Agravo de Instrumento n. 1114160-0/3
Descrição

Trecho do comentário: "Os acórdãos ora comentados sustentam posicionamento semelhante sobre o mesmo tema, muito embora divirjam em relação às decisões recorridas, ao instrumento recursal e ao nível de fundamentação adotado. Ambos tratam da adoção de arbitragem em contratos de locação e sustentam a invalidação da convenção e/ou da sentença arbitral em face dos seguintes fundamentos [...]"

Sumário

I – JULGADOS; II – COMENTÁRIO; 1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACÓRDÃOS -- 2 CONTRATO DE LOCAÇÃO É CONTRATO DE ADESÃO? -- 3 INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) À RELAÇÃO LOCATÍCIA -- 4 ARBITRABILIDADE OBJETIVA

  • Arbitragem e Contrato de Locação: Contrato de Adesão: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: Arbitrabilidade Objetiva: Lei do Inquilinato
  • Arbitragem e Contrato de Locação: Contrato de Adesão: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: Arbitrabilidade Objetiva: Lei do Inquilinato

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 06-10-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5253-comentarios-ao-agravo-de-instrumento-n-1114160-0-3.html

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