Doutrina

On The 50th Anniversary of the New York Convention, Revisiting Annulment and Vacatur Through the Prism of In Re: Chromalloy, Baker Marine, and TermoRio
Descrição

Dentro da moldura que o autor chama de necessidade de “globalização jurídica ou jurisprudencial”, como contraprestação necessária para a globalização econômica, o artigo explora a tensão entre os termos permissivos do artigo V (1) (e) da Convenção, que determina que o reconhecimento e a execução de uma sentença arbitral podem ser recusados de acordo com a subseção (1) (e) do artigo V, e a restrição mandatória enunciada no artigo VII (1), que estipula que as partes não poderão ser privadas ou limitadas de qualquer direito conferido por uma sentença arbitral proferida nos termos da lei ou dos tratados do país em que for invocada. Essa análise é realizada através da conexão entre três importantes casos que tratam desse problema, que culminam com o proferimento da decisão da Corte de Apelação do District of Columbia, assustadoramente anunciada um ano antes do aniversário de cinqüenta anos da Convenção de Nova York de 1958, no comentado caso TermoRios S.A E.S.P v. Electranta S.P., 478 F . 3d 928 (C.A.D.C., 2007). Contrariando a exegese mais convencional que interpreta essa autoridade, o autor conclui que, analiticamente, o Second Circuit Court of Appeals e a Corte de Apelação do District of Columbia não são conceitualmente estranhas, e encontrou o paradigma embrionário em TermoRios, que pode levar à reconciliação entre as restrições permissivas e mandatórias da Convenção, no que diz respeito ao reconhecimento, confirmação e execução dos julgamentos.
  • On The 50th Anniversary of the New York Convention, Revisiting Annulment and Vacatur Through the Prism of In Re: Chromalloy, Baker Marine, and TermoRio
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5239-on-the-50th-anniversary-of-the-new-york-convention-revisiting-annulment-and-vacatur-through-the-prism-of-in-re-chromalloy-baker-marine-and-termorio.html

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