I – Consulta; A) Os fatos; B) O objeto da consulta; II– Parecer; A) A obrigação de firmar o compromisso arbitral antes da Lei nº 9.307/1996; B) A auto-suficiência da cláusula compromissória segundo a Lei nº 9.307/1996: a desnecessidade de firmar um compromisso arbitral em presença de uma cláusula arbitral cheia; C) A participação voluntária de Inepar ao procedimento arbitral; 1 A ata de missão e o compromisso arbitral; 2 A violação do princípio da boa-fé; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5225-parecer-caso-inepar-v-itiquira.html?category_id=129
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin