Doutrina

Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 349 - EX (2005/0023892-2)
Descrição

Trecho do comentário: "Trata-se de um contrato firmado em 30 de abril de 1993 entre a empresa japonesa Mitsubishi Eletric Corporation (Mitsubishi) e a empresa brasileira Evadin Indústrias Amazônia S.A. (Evadin), tendo como objeto o licenciamento e a transferência de tecnologia para a produção de televisores e videocassetes da marca Mitsubishi, no Brasil. A relação contratual se encerrou em 1999, mas a Evadin teria continuado a utilizar a marca e seria devedora de valores à Mitsubishi. O contrato previa uma cláusula arbitral determinando que em caso de litígio este seria submetido à arbitragem no Japão, conforme as regras de arbitragem comercial da Associação Comercial do Japão."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário.

  • Aplicação da Lei nº 9.307/1996 em Contrato Celebrado Antes do Advento da Lei Superior Tribunal de Justiça
  • Aplicação da Lei nº 9.307/1996 em Contrato Celebrado Antes do Advento da Lei Superior Tribunal de Justiça

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5177-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-349-ex-2005-0023892-2.html

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