Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal. Exame perfunctório que identifica prejudicialidade externa entre a ação judicial de execução e o procedimento arbitral. Deferimento de liminar para sobrestar o processo judicial que determinou bloqueio de quantia na conta da requerente:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal. Exame perfunctório que identifica prejudicialidade externa entre a ação judicial de execução e o procedimento arbitral. Deferimento de liminar para sobrestar o processo judicial que determinou bloqueio de quantia na conta da requerente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5170-conflito-de-competencia-entre-juizo-arbitral-e-juizo-estatal-exame-perfunctorio-que-identifica-prejudicialidade-externa-entre-a-acao-judicial-de-execucao-e-o-procedimento-arbitral-deferimento-de-liminar-para-sobrestar-o-processo-judicial-que-determinou-bloqueio-de-quantia-na-conta-da-requerente.html