Doutrina

Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 866 - EX (2005/0034926-5)
  • Sentença Arbitral Estrangeira: Controle Judicial: Impossibilidade de Apreciação do Mérito: Inexistência de Cláusula Compromissória: Incompetência do Juízo Arbitral: Ofensa à Ordem Pública Nacional: Comentário à Sentença Estrangeira Contestada nº 866: Oleaginosa Moreno Hermanos Sociedad Anónima Comercial Industrial Financeira Inmobiliaria y Agropecuaria v. Moinho Paulista Ltda.
  • Sentença Arbitral Estrangeira: Controle Judicial: Impossibilidade de Apreciação do Mérito: Inexistência de Cláusula Compromissória: Incompetência do Juízo Arbitral: Ofensa à Ordem Pública Nacional: Comentário à Sentença Estrangeira Contestada nº 866: Oleaginosa Moreno Hermanos Sociedad Anónima Comercial Industrial Financeira Inmobiliaria y Agropecuaria v. Moinho Paulista Ltda.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 08-03-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5140-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-866-ex-2005-0034926-5.html?category_id=187

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