Comentário ao Agravo de Instrumento n. 373.141.4/4-00
Descrição
Trecho do comentário: "Walpires v. BOVESPA revela um aparente paradoxo existente na arbitragem de disputas societárias no Brasil. O acórdão, de um lado, não reconheceu a eficácia da cláusula arbitral estatutária, sob o argumento de que, em última análise, violaria o direito da parte de acesso ao Poder Judiciário. Todavia, ao restabelecer a liminar, colocou por terra tal fundamento, confirmando a possibilidade de se recorrer ao juiz estatal, mesmo diante da cláusula arbitral."
Sumário
Introdução; 1 Decisão; 1.1 Histórico; 1.2 Argumentos da agravante; 1.3 Acórdão; 2 Comentário; 2.1 A decisão agravada; 2.2 As partes e sua relação jurídica; 2.3 Vinculação e autonomia da vontade; 2.4 Anuência expressa e concordância escrita; 2.5 A isenção da CAM; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/5049-comentario-ao-agravo-de-instrumento-n-373-141-4-4-00.html
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